Qual a finalidade?
Financiamento
Selecionar e financiar projetos ligados à temática da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção
Participação
Democratizar a participação cidadã e a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas.
Objetivos
Identificar e apoiar projetos relevantes, inovadores e alinhados à promoção dos direitos da infância e da adolescência, fortalecendo organizações, instituições públicas e iniciativas que atuam diretamente com a temática da adoção e da convivência familiar.
Verba
R$ 800.000,00 derivado de emendas parlamentares individuais do Deputado Estadual Caio França e da Deputada Estadual Marina Helou. Cada parlamentar disponibilizará R$ 400.000,00.
Enquadramento
Os projetos apresentados deverão necessariamente ser enquadrados como emendas de Desenvolvimento Social, além de observar a regularidade dos documentos do proponente perante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As emendas poderão ser utilizadas na Aquisição de Equipamentos e Materiais de Natureza Permanente, Custeio de Ações e Obras e Reformas, considerando as informações disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social do estado de São Paulo através do site: https://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/sec_desenvolv_social/Institucional/orienta%C3%A7%C3%B5es_emendas_parlamentares
Quem pode participar?
Setor Público
Órgãos do Governo do Estado de São Paulo, Prefeituras, demais entes que compõem a administração pública direta e indireta.
Terceiro Setor
Associações, ONGs, Fundações, Grupos de Adoção e demais entidades sem fins lucrativos ligadas ao segmento de Adoção.
Atenção: É necessário que qualquer beneficiário deste edital esteja devidamente enquadrado nos requisitos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Inscrições e Prazos
1. Inscrições
O processo de inscrição dos projetos inicia no dia 18/06/2026 e se encerra no dia 25/08/2026
2. Análise e Seleção
O processo de análise e seleção dos projetos inicia no dia 01/06/2026 e se encerra no dia 30/09/2026
3. Resultados
O anúncio dos projetos selecionados será apresentado no dia 10/12/2026 durante a reunião da Frente Parlamentar e também estarão disponíveis nesta plataforma a partir das 17 horas do mesmo dia do anúncio.
Conselho Deliberativo
Conheça o nosso Conselho Deliberativo da Frente Parlamentar de Apoio à Adoção
Jussara Marra
Presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção -ANGAAD
Jessica Aline Pereira
Advogada, Fundadora do CURA e presidente da AGAAESP 2024/2026.
Dr. Carlos Berlini
Advogado, Presidente da Comissão de Adoção da OAB de Santo Amaro
Izabel dos Santos
Coordenadora da Região Sudeste pela ANGAAD
Renata Ferrarezi
Assessora Parlamentar (Dep. Caio França)